quidação e de comprovação da prestação dos serviços – Processo 189/2011 (item 5.10 desta ITC)
Base legal: Artigos 40, Inciso I, e 55, Inciso I, ambos da Lei 8.666/93; artigos 62 e 63 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 Responsável : José Raimundo Dantas – Presidente da Câmara
Cláudia Costa Calenti Suela – Chefe do Departamento de Administração e Finanças da CMG
