Intime-se novamente a defensora do adolescente para que se manifeste sobre o PIA de fls. 18/19.Santa Barbara D’Oeste, 12 de julho de 2017. - ADV: CONCEICAO MARIA VIEIRA ZAMBELLO SANTOS (OAB 120260/SP)
Processo 000XXXX-50.2015.8.26.0533 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Posse de Drogas para Consumo Pessoal -C.R.R.J. - - J.S.P.C. - Vistos.Primeiramente, consigno que o mandado de busca e apreensão foi expedido nos termos do artigo 184, § 3º, da Lei nº 8.069/90 (fls. 290).Oficie-se à Autoridade Policial da Comarca de Laranjal Paulista-SP., solicitando concurso policial visando à localização do adolescente em questão.Instrua-se o ofício com cópia relevantes.Cientifique-se o representante do Ministério Público.Intime-se.Santa Barbara D’Oeste, 11 de julho de 2017. - ADV: MILTON ROGERIO ALVES (OAB 321148/ SP), RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP)
Processo 000XXXX-30.2017.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.F.M. - E.R.F.F.D. - Elis Rejane Falchi Fonseca Domingues - Vistos.Não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia, já que não é o caso de absolvição sumária.No mais, considerando que, ao que consta, não há pedido de habilitação para figurar como assistente de acusação formulado pela vítima, consoante determina o artigo 273 do Código de Processo Penal, e, consequentemente, não há deferimento para tal, deixo de analisar os requerimentos da vítima.Assim, intime-se a vítima para que esclareça se pretende a atuação como assistente de acusação.Havendo pedido da vítima para habilitação como assistente de acusação, abra-se vistas ao representante do Ministério Público, nos termos dos artigos 272 e 271, § 1º, ambos do Código de Processo Penal, e, após, tornem os autos conclusos.No mais, aguarde-se a audiência designada.Cientifique-se o representante do Ministério Público.Intime-se.Foro de Santa Bárbara D’Oeste, 11 de julho de 2017. - ADV: SERGIO OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 305738/SP), ELIS REJANE FALCHI FONSECA DOMINGUES (OAB 332999/SP)
