de 5 (cinco) dias após o término do prazo do presente edital. Advirta-se que a inobservância dos prazos acima acarretará a imutabilidade da sentença, em virtude do trânsito em julgado. E para que chegue ao conhecimento do réu e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta Cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 25 de julho de 2017. Eu, Valdiner Almeida Reis, Analista Judiciário, o digitei e conferi.
ADV: SILVIA LUIZA BARROSO (OAB 6110/AM) - Processo 025XXXX-12.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VÍTIMAFATO: Gilvandro Sousa Menezes - INDICIADA: Franciane Pereira de Souza e outros - Inquirição - Audiência Data: 28/08/2017 Hora 10:30 Local: Sala padrão Situacão: Redesignada
ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM), CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA JÚNIOR (OAB 8713/AM) - Processo 026XXXX-18.2010.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VÍTIMAFATO: O Estado - RÉU: Elissandro Gomes - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente Elissandro Gomes, em razão da prescrição da pretensão punitiva em sua modalidade retroativa, com amparo nos arts. 109, inciso V c/c o art. 110, § 1º e art. 107, inciso IV, 1ª figura, todos do Código Penal Brasileiro.
