para comparecer a Audiência de Conciliação. Data: 26/10/2017 Hora 10:00. Local: Sala 02 - Conciliação.
ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918AC), VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC) - Processo 070XXXX-30.2017.8.01.0011 - Petição - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Marlene da Rocha - Joiscianne Rocha da Silva - 1. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC.2. Destaque-se data para a audiência de conciliação/mediação, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 334, caput, CPC), procedendo-se à intimação da autora para a referida audiência, através de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC).3. Cite-se e intime-se a parte contrária para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC/2015). Faça-se constar do mandado ou carta que em caso de não haver acordo, começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa (art. 335 CPC/2015), ou ocorrendo quaisquer das hipóteses de que trata os incisos I a III, do art. 335 do CPC, das datas em que ocorrerem as situações ali previstas, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato (art. 344 do CPC). 4. Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).5. Faça-se constar, ainda, que a ausência, injustificada, de qualquer das partes à audiência designada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).Intime-se.
ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918AC) - Processo 070XXXX-30.2017.8.01.0011 - Petição - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Marlene da Rocha - Joiscianne Rocha da Silva - Dar a parte autora por intimada para comparece a Audiência de Conciliação. Data: 26/10/2017 Hora 11:30. Local: Sala 02 - Conciliação.
