EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
(Com o prazo de 15 dias)
O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Dantas de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/10/1989 Idade: 27 - Filiação: Pai - Claudio de Oliveira Felix Mãe - Maria Aparecida Dantas - IFP/DETRAN: 21.625.197-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Visconde de Niteroi, nº 1450 Casa 4 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rua da Paz, nº 25 Casa - CEP: 20911-060 -Mangueira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 040XXXX-72.2016.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 017-04306/2010 de 01/12/2010, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável (Art. 217-a - Cp), caput e 1º N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp); Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), art 1º, inc VI, . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2017. Eu, ______________ Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26484, o subscrevo.
