7º, DO NCPC. RECURSO NÃO PROVIDO, NESSE PONTO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO NCPC. NÃO CABIMENTO. EXECUTADO QUE DEU ATENDEU A DESPACHO INICIAL, DEPOIS RECONSIDERADO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, A TEOR DO ART. 5º, DO NCPC. RECURSO PROVIDO, NESSE PONTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Claudia Baroni (OAB: 144408/SP) - Chilyn Adriana Villegas (OAB: 314911/SP) - Gabriel de Morais Palombo (OAB: 282588/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 209XXXX-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FELIPE TEIXEIRA PINTO e outro - Agravado: Claro S/A - Magistrado (a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 24338TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE PARA OBRIGAR A COMPANHIA TELEFÔNICA RÉ A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE ACESSO À INTERNET E DE TELEFONIA FIXA CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO EM SE AGUARDAR O JULGAMENTO DA LIDE. SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS CONCORRENTES NO MERCADO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB: 305684/SP) - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 210XXXX-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Agudos - Agravante: COMPOMADE COMPONENTES DE MADEIRA LTDA e outros - Agravado: HSA COMÉRCIO DE PAINÉIS LTDA - Magistrado (a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 24419TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. ARRESTO DOS BENS DOS AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. ART. 301 DO NCPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC PRESENTES.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Edson Franciscato Mortari (OAB: 259809/SP) - Rodrigo Eduardo Batista Leite (OAB: 227928/SP) -Páteo do Colégio - Salas 203/205
