NHAL DE SA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE CARMO DO RIO VERDE/G O, NASCIDO EM 26/08/1998, FILHO DE IDE CAETANO VINHAL DE SA E MAN OEL ABREU DE SA; E RICARDO PAIM RODRIGUES GOMIDES, BRASILEIRO, SO LTEIRO, NATURAL DE CERES/GO, NASCIDO EM 10/04/1991, FILHO DE SILV IA DIAS PAIM GOMIDES E RILDO BATISTA GOMIDES, COMO INCURSOS NO CR IME DO ART. 157, 2, INCISO II (POR DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL. 3 .1 DOSIMETRIA DA PENA EM ATENCAO A REGRA DO ART. 68 DO CÓDIGO PEN AL (CRITERIO TRIFASICO), PASSO A DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER IMPOSTA AO ACUSADO. CONSIDERANDO QUE OS DOIS ROUB OS FORAM PRATICADOS EM CONCURSO FORMAL, CONFORME FUNDAMENTACAO AC IMA, VERIFICANDO-SE QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS (SEJAM ELEMENTARE S, QUALIFICADORAS, ATENUANTES E AGRAVANTES OU MINORANTES E MAJORA NTES, ALEM DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS) FORAM ANALISADAS CONJUNT AMENTE, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER DIFERENCA, PASSO A FAZER A DOSI METRIA DE FORMA CONJUNTA. RESSALTE-SE QUE, TENDO EM VISTA AS CIRC UNTANCIAS PESSOAIS INCOMUNICAVEIS, A DOSIMETRIA SERA FEITA SEPARA DAMENTE PARA CADA ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 30 DO CP. A) ART. 15 7, 2, INCISO II DO CP (POR DUAS VEZES) ACUSADO KAIQUE MATEUS VINH AL DE SA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A PARTIR DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS (FUNDAMENTACAO NO ITEM 2.7 ACIMA), E NAO HAVENDO NENHUMA DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BAS E EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUN DA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, RECONHECIDAS AS ATENUANTES DA MENO RIDADE PENAL E DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFORME FUNDAMENTADO ACI MA, E OBSERVADO O IMPEDIMENTO ESTABELECIDO NA SUMULA 231 DO STJ, MANTENHO A PENA-BASE E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) A NOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIME TRIA DA PENA, INCIDINDO A MAJORANTE DO ART. 157, 2, INCISO II DO C P, MAJORO A PENA INTERMEDIARIA E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CI NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA . APLICO A REGRA CONTIDA NO ART. 70, CAPUT, DO CP, E AUMENTO A MA IOR DAS PENAS APLICADAS (QUE, NO CASO SÃO IDENTICAS) EM 1/6 (UM S EXTO) CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA E, ASSIM, TORNO A PENA DOS DOI S CRIMES DE ROUBO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. B) ART. 157, 2, INCISO II, DO CP (POR DUAS VEZES) - ACUSADO RICARDO PAIM RODRIGUES GOMIDES. NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A PARTIR DAS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS ANALISADAS (FUNDAMENTACAO NO ITEM 2.7 ACIMA), E NAO HAVENDO DESFAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOSIME TRIA DA PENA, RECONHECIDA A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, CONFORME F UNDAMENTADO ACIMA, AGRAVO A PENA-BASE E FIXO A PENA INTERMEDIARIA
EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DI AS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, INCIDINDO A MAJ ORANTE DO ART. 157, 2, INCISO II DO CP, MAJORO A PENA INTERMEDIARI A E FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES D E RECLUSAO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA. APLICO A REGRA CONTIDA NO A RT. 70, CAPUT, DO CP, E AUMENTO A MAIOR DAS PENAS APLICADAS (QUE,
NO CASO SÃO IDENTICAS) EM 1/6 (UM SEXTO) CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA E, ASSIM, TORNO A PENA DOS DOIS CRIMES DE ROUBO DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. 3.2 - OUTRAS DISPOSICOES RELATIVAS A APLICACAO DA PEN A DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS PARA AFERIR A CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO CADA DIA-MULTA NO EQUIVALENTE AO MINIMO LE GAL, SENDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALÁRIO-MINIMO VIGENTE AO TE MPO DO FATO DELITUOSO, EX VI ARTS. 49, 1, E 60, AMBOS DO CÓDIGO P ENAL. EM RELACAO AO REU KAIQUE MATEUS VINHAL DE SA , CONSIDERANDO
