INDEVIDA FEITA PELA RE. EM RELACAO A PERMANENCIA DA OBRIGATORIEDA DE DA OBRIGACAO ALIMENTAR, OS ARTIGOS 1566, IV, 1.634, I E ART. 1 .635, III, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL (CC), ESTABELECEM A SUA EXTINCAO
COM O TERMINO DO PODER FAMILIAR, QUE OCORRE QUANDO O ALIMENTANDO ALCANCA A MAIORIDADE. NO ENTANTO, OS ALIMENTOS PODEM CONTINUAR S ENDO DEVIDOS AO FILHO MAIOR CASO ELE AINDA NECESSITE PARA COMPLET AR A SUA FORMACAO ESCOLAR. ESSE DIREITO A ALIMENTOS DEPOIS DA MAI ORIDADE CIVIL TEM COMO PRESSUPOSTO A RELACAO DE PARENTESCO E FUND AMENTO NOS PRINCIPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA DIGNIDADE HUMANA. NES SE SENTIDO DISPOE O ART. 1.694 DO CC, CONFIRA-SE: ART. 1.694. POD EM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1 OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO DAS N ECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. 2 OS
ALIMENTOS SERAO APENAS OS INDISPENSAVEIS A SUBSISTENCIA, QUANDO A SITUACAO DE NECESSIDADE RESULTAR DE CULPA DE QUEM OS PLEITEIA. CONFORME A SUMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), O CA NCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA DE FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDAD E ESTA SUJEITO A DECISAO JUDICIAL, MEDIANTE CONTRADITORIO. ASSIM,
