da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Eny (OAB: 324211/SP) - David Paes Norgren (OAB: 236011/ SP) - Arthur Zeger (OAB: 267068/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 107XXXX-88.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Máxima Impressão Import Distribuidora LTDA - Embargdo: Banco Santander Brasil SA - Magistrado (a) Alberto Gosson - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Oliveira Matos (OAB: 315236/SP) - Mauro Meirelles dos Santos (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 110XXXX-72.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Virginia dos Santos Randmer da Silveira - Apdo/Apte: Lojas Riachuelo SA - Magistrado (a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, FUNDADA EM CONTRATO QUE EMBASOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, EM RAZÃO DA FALTA DE QUALQUER PROVA DA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE INCUMBIA À EMPRESA RÉ, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DE FATO NEGATIVO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.OBSERVAÇÃO DE QUE, MESMO EM CASO DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, NÃO CABERIA A APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, PREVISTA NO ART. 14, § 3º, II, DO CDC, PORQUE A RÉ NÃO COMPROVOU TER AGIDO DE FORMA CAUTELOSA.ALTERAÇÃO DA FIXAÇÃO DO TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS PARA A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 54 DO STJ, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTESAPLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA Nº 362 DO STJ.FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, QUANTIA SUFICIENTE PARA REMUNERAR O PATRONO DA AUTORA DE FORMA CONDIGNA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO E O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, I E IV, DO CPC.RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260/ SP) - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
