FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Requerido: PAULO RICARDO VALE ROCHA, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 2005009221656, CPF XXX.492.233-XX, E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER
FAMILIAR C/C ADOÇÃO movida por R A F em face de Paulo Ricardo Vale Rocha, visando à adoção do menor M B R..... . O deferimento do pedido, desta forma, representa real vantagem ao adotando (artigo 43 da citada Lei), não se podendo olvidar que o genitor no caso concreto, descumpriu os ditames do art. 22 do ECA. Ante o acima exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 22, 129, inciso X, 155 e seguintes da Lei 8069/90, bem como no art. 1.638, inc. II do Código Civil, DESTITUO o genitor Paulo Ricardo Vale Rocha do poder familiar que exerce sobre o menor M B R. Em consequência, nos termos dos artigos 39 e seguintes da mesma Lei, CONCEDO ao Requerente, R A F a ADOÇÃO de M B R. Expeçam-se os mandados a que se referem os artigos 47 e 163 da já mencionada Lei. No primeiro deles deverá constar que o menor irá se chamar M B F, filho de R A F e R a R B F, sendo avós paternos R F Fo e Alta A de S F, e avós maternos A P B e M D R B. Dispensado o acompanhamento da adoção, ante a situação já consolidada. Após cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Osasco, 06 de agosto de 2018. e ciente (s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 09 de novembro de 2018.
6ª Vara Cível
