provisório. O curso da execução permaneceu paralisado por mais de vinte anos, sendo que a omissão da parte exequente foi determinante para ausência de continuidade dos atos executórios. A pronúncia da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho já encontrava amparo no § 1º do artigo 884 da CLT, que sempre foi categórica ao incluir como matéria de defesa em Embargos à Execução a alegação de prescrição da dívida. Nessa linha, o art. 11 -A da CLT, introduzido pela Lei 13467/2017, apenas veio ratificar o que prescrevia a norma celetária já mencionada. Assim, pronuncio a prescrição intercorrente, extinguindo a execução na forma do artigo 924, V, do CPC-2015. Na mesma esteira, pronuncio a prescrição de créditos de terceiros (custas,
honorários, emolumentos de auxiliares da justiça, tabeliães e peritos), na forma do artigo 206, § 1º, III, do CCB c/c artigo 8º, § 1º, da CLT. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições e
remetam-se os autos ao arquivo definitivo."
