FICARÁ PRATICAMENTE IMPEDIDA DE ADQUIRIR BENS OU SERVIÇOS COM PAGAMENTO A PRAZO.QUANTO A "ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO", PREVISTOS NO
DISPOSITIVO DO CPC HÁ POUCO MENCIONADO,HÁ VÁRIOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE PARCELA EM VALOR FIXO, QUE DEMONSTRAM PAGAMENTO DE DÉBITO PARCELADO. APESAR DISSO, NÃO PARECE PRESENTE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE OS VALORES PAGOS E OS VALORES PELOS QUAIS A AUTORA FOI INSCRITA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.PENSO QUE PROFERIR DECISÃO QUE, NA PRÁTICA, SUSPENDA A EXIGIBILIDADE DE UM CRÉDITO, SEM OUVIR A PARTE POSSIVELMENTE CREDORA, APENAS COM BASE NA AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SEJA RISCO
DEMASIADO AO CRÉDITO EM GERAL, PORQUE PROPORCIONARIA QUE PRATICAMENTE TODOS OS DEVEDORES PUDESSEM PRORROGAR O PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS AINDA NÃO JUDICIALIZADOS COM TAL ALEGAÇÃO.POR SUA VEZ, NÃO HÁ COMO SE EXIGIR PROVA DE FATO NEGATIVO ABSOLUTO (INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL). CASOS ASSIM RESOLVEM-SE COM A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO 1º DO ART. 300 DO CPC.PORTANTO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA MEDIANTE CAUÇÃO, CONSISTENTE NODEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DOS DÉBITOS QUE GERARAM AS INSCRIÇÕES, NO PRAZO DESETE DIAS ÚTEIS, COM MULTA DE DOIS POR CENTO E ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS MERCADO, DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E JUROS SIMPLES DE 1%A.M. DESDE O SUPOSTO ATRASO, NOS TERMOS DO ART. 52, 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), DOS ARTS. 389 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, DO ART. 161, 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DO ART. 512, CAPUT,DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO. CABEÀ AUTORA VER, NO PROCESSO, O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO.A TUTELA DE URGÊNCIA (NO CASO, CAUTELAR) DÁ-SE PARA DETERMINAR QUEO RÉU FAÇA COM QUE, EM10 DIAS ÚTEIS, CONTADOS DAINTIMAÇÃO DELA A RESPEITO,NÃO MAIS SE DIVULGUEM INFORMAÇÕES (SALVO POR REQUISIÇÃO JUDICIAL) ACERCA DA INSCRIÇÃO QUESTIONADA. CASOO DEMANDADO NÃO CONSIGA A MERA SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DEVERÁ PROVIDENCIAR,
