RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Francisco Marino (OAB: 270409/SP) - Marcos Roberto Garcia (OAB: 132221/SP)
Nº 207XXXX-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Francisco Goulart - Agravado: Gabriel Stival Goulart (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - JUSTIÇA GRATUITA RÉU AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INCUMBE AO JUIZ DIRIGIR O PROCESSO, PREVENINDO OU REPRIMINDO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, VERIFICANDO ESPECIALMENTE A EXPOSIÇÃO DOS FATOS CONFORME A VERDADE (ART. 77, I, C.C. ART. 139, CPC/2015)- NESSE SENTIDO, CABE-LHE INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUANDO A PARTE NÃO COMPROVA A PRESENÇA DOS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 98, “CAPUT”, C.C. ART. 99, § 2º, CPC/2015) RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO.AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PRIMEIRA FASE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DESTINA-SE A FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ, QUE É SEU DESTINATÁRIO, CABENDO-LHE DECIDIR SOBRE A PERTINÊNCIA OU NÃO DA SUA PRODUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 RÉU, ORA AGRAVANTE, QUE ALEGA A OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, AO ARGUMENTO DE QUE DE QUE FOI PRIVADO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, QUE COMPROVARIA QUE O AGRAVANTE NÃO ADMINISTROU DE FATO A EMPRESA E NÃO PRATICOU OS ILÍCITOS APONTADOS PELO AUTOR PEDIDO IRRELEVANTE, TENDO EM VISTA SUA OBRIGAÇÃO LEGAL (ART. 1020, CÓDIGO CIVIL) E CONTRATUAL (CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO SOCIAL) DE PRESTAR AS CONTAS, CONSIDERANDO QUE É O ÚNICO SÓCIO ADMINISTRADOR NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PRIMEIRA FASE DEVER DO SÓCIO ADMINISTRADOR DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INCONFORMISMO DO RÉU DESACOLHIMENTO - ALEGAÇÕES DE MÉRITO QUE, IGUALMENTE, BUSCAM AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DE PRESTAR CONTAS AO OUTRO SÓCIO, O QUE NÃO SE ADMITE OBRIGAÇÃO LEGAL (ART. 1020, CÓDIGO CIVIL) E CONTRATUAL (CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO SOCIAL) DO RÉU AGRAVANTE DE PRESTAR AS CONTAS, CONSIDERANDO QUE É O ÚNICO SÓCIO ADMINISTRADOR DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO NESTE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Luiz Gregório (OAB: 229971/SP) - Jazanias Oliveira Santos (OAB: 232991/SP) - Maria Aparecida Gonçalvis Stival Ichiura (OAB: 282658/SP)
Nº 207XXXX-67.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Lucileide Aparecido Avelino - Agravada: Aparecida Francisco Gabriel - Magistrado (a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL (CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL) C.C. PERDAS E DANOS – DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INCONFORMISMO – NÃO ACOLHIMENTO – PEDIDO CUJA NATUREZA É DE TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL DE URGÊNCIA – REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 300, DO CPC, QUE, POR ORA, NÃO ESTÃO PREENCHIDOS – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NARRADO QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE UM ANO – JUÍZO DE PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA QUE, EM QUE PESE A PLAUSIBILIDADE DE SEUS ARGUMENTOS, NÃO PODE SER FORMADO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SEM QUE A RÉ TENHA TIDO A OPORTUNIDADE DE CONTESTAR O FEITO NA ORIGEM E TRAZER SUA VERSÃO DOS FATOS – JUÍZO DE ORIGEM QUE PODERÁ REEXAMINAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, UMA VEZ CONCLUÍDA A FASE POSTULATÓRIA, INCLUSIVE, POR OCASIÃO DE EVENTUAL JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 355, DO CPC, SE FOR O CASO – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP)
