pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a) (s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso procedimento que, no dia 15 de dezembro de 2017, por volta das 22h, na Rua Camilo Castelo Branco, 38, Jardim Tupã, nesta cidade e comarca de Barueri/SP, EDSON PIO RIBEIRO, qualificado a fls. 03, ofendeu a integridade física de sua esposa Iraci Francisca Lopes e a ameaçou, por palavras e gestos, de morte [...] Diante do exposto, o Ministério Público denuncia EDSON PIO RIBEIRO, qualificado a fls. 03, como incurso no artigo 147, com a agravante genérica do art. 61, inc. II, alínea f, e no artigo 129, § 9º, todos, do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, e requer que, recebida e autuada esta, seja ele citado e notificado para apresentar resposta à acusação, designando-se audiência para fins de instrução, interrogatório, debates e julgamento, ouvindo-se a vítima e as testemunhas adiante arroladas, seguindo-se o procedimento comum sumário do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória. Requer-se seja fixado valor mínimo de reparação dos danos civis.”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barueri, aos 18 de setembro de 2019.
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
