empregado, o art. 92 do mesmo diploma legal estende a norma às relações entre “empresas contratantes e contratadas”. VI - Dessa forma, muito embora as partes apenas tenham celebrado o contrato de fornecimento em 24.04.1996, a tecnologia já vinha sendo desenvolvida em conjunto pelas partes antes do depósito, como se verifica da ata da reunião de 25.02.1995, e foi aprimorada posteriormente, fato que se refletiu nas modificações feitas pelo 1º apelado ao pedido de patente da MU 7501731-8. VII – Declarada a cotitularidade sobre a patente MU 7501731-8. VIII – Agravo retido a que se dá provimento e apelação a que se dá provimento.
A parte recorrente sustenta, em síntese, violação aos arts. 523, § 3º do Código de Processo Civil de 1973; arts. 85, 86, 141, 371, 505, 1.013 e 1.009, § 1º do Código de Processo Civil vigente e arts. 16, 32 e 91 da lei n. 9.279 de 1996 (fls. 283/321).
Foram apresentadas contrarrazões às fls. 324/336.
