Processo 103XXXX-15.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Itamaracá - Espólio de Maria Cláudia Pomier Layrargues - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 177/179 e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, como requerido a fls. 179, item “9”. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), SÉRGIO ESBER SANT’ANNA (OAB 191564/SP)
Processo 103XXXX-11.2019.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Anna Celia Gandara de Mattos Machado - - Celia Maria Gandara de Matos - Organização Educacional Albert Sabin - Em face dos documentos juntados, que indicam que as embargantes auferem rendimentos mensais líquidos inferiores a três salários mínimos, concedo a elas os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Recebo os presentes embargos para discussão, porém, sem suspender o andamento da execução, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais previstos no do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, e notadamente ante o certificado a fls. -. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal de quinze dias (art. 920, inc. I do Código de Processo Civil). Providencie a Serventia o cadastramento dos advogados das partes no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), PATRICIA MARIA GANDARA DE MATTOS MELO (OAB 198835/SP)
Processo 103XXXX-80.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Vitta Heitor Rigon I - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,acerca do (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) efetivada (s) nos referidos autos. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP)
