Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de setembro de 2020, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Devendo os patronos informarem a seus clientes a estarem disponíveis nesse horário para a realização da video conferência, a ser realizada através de Google meet. Entretanto, poderá, a depender de alguma ocorrência, acontecer através da plataforma Whatsapp. Assim, todos serão avisados através do Whatsapp a Plataforma que será usada e as instruções de uso com, no mínimo, antecedência de 20 minutos do início da audiência. Desta forma, os advogados que ainda não juntaram seus contatos telefônicos e de e-mail, bem como de seus clientes/prepostos, favor juntar aos autos antes da data marcada para audiência. Em caso de ser audiência que permita testemunha e que a parte juntou aos autos rol de testemunhas nos autos, ficam os patronos incumbidos da intimação das mesmas, conforme rege o CPC em seu Art. 455, caput, bem como de juntar aos autos os seus respectivos contatos telefônicos. Em caso de audiência onde seja usada a sala passiva para a oitiva das testemunhas, deverão os patronos informar a cada testemunha que estas deverão chegar ao local da audiência com uma diferença de 20 (vinte) minutos umas para as outras, para não causar aglomeração, seguindo as regras da OMS, conforme Ato Normativo Conjunto nº 04/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.
ADV: SERGIO LIMA VILAS BOAS (OAB 12458/AL) - Processo 070XXXX-38.2018.8.02.0015 - Divórcio Litigioso - Dissolução -AUTORA: M.J.S.S. - DESPACHO Considerando que decorreu o prazo da citação por edital, sem manifestação da parte ré. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a contestação, assistindo o réu revel, citado por edital (art. 72, II, § único e art. 186, ambos do CPC/2015). 3. Apresentada a contestação, intime-se o autor para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. Desnecessário intimação do Representante do ministério público por não envolver interesse disposto no artigo 178 do CPC/2015. Após, voltem-me os autos conclusos para fila de sentença. 5. Cumpra-se. Joaquim Gomes (AL), 24 de agosto de 2020. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito
ADV: ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 16362/AL), ADV: ADILSON SOUZA MELRO (OAB 10747/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) - Processo 070XXXX-74.2018.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: A.F.L.F. - Autos nº 070XXXX-74.2018.8.02.0015 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante, Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Amaro Fortunato Lins Filho DESPACHO Assiste razão ao alegado pelos advogados signatários do requerimento de fls. 234/235, considerando que este julgador não observou o requerimento por eles formulado. Assim, em atenção ao erro apontado, torno sem efeito o despacho de fls. 230, determinando que seja atendido ao requerimento da defesa. Cumpra-se. Joaquim Gomes (AL), 23 de agosto de 2020. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito
