ADV: JOSÉ RIBAMAR FERNANDES MORAIS (OAB 559A/AM) - Processo 060XXXX-22.2015.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Anulação - REQUERENTE: LUZINETE MARCELINO DOS SANTOS SOUZA - REQUERIDO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS - Dado o exposto declina-se da competência para as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, para onde deverão ser remetidos estes autos.
ADV: TEREZINHA ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 8374/AM) -Processo 060XXXX-26.2015.8.04.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - REQUERENTE: Diego Enzo Marinho Irigaray -REQUERIDO: Universidade do Estado do Amazonas - UEA -Ante ao exposto DEFERE-SE A LIMINAR requerida, nos termos do art. 7º, III, da Lei 12.016/2009, para que SEJA PERMITIDA A MATRÍCULA do impetrante na disciplina Operações Unitárias para Engenharia Química III, nos termos da grade curricular de 2009. Defere-se o pedido de Justiça Gratuita. Intime-se a autoridade impetrada para cumprir a ordem liminar concedida, e no mesmo ato, proceda-se à sua notificação para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Expeça-se mandado de intimação, com urgência. Publique-se.
ADV: MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM), SÁLVIA DE SOUZA HADDAD (OAB 3529/AM), CAROLINE RETTO FROTA (OAB 4411/AM) - Processo 060XXXX-24.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial -REQUERENTE: Clementino de Castro Souza - REQUERIDO: AMAZONPREV - Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Estado do Amazonas - Recebe-se a apelação interposta pela parte autora (fls. 338/405), nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos dos arts. 518 e 520, ambos do Código de Processo Civil; Vista ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 508 do CPC; Cumpridas as formalidades suso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com as cautelas de praxe; Publique-se. Cumpra-se.
