O E DEVENDO AGIR CONFORME A ORDEM JURIDICA. (DESFAVORAVEL) ANTECE DENTES. TECNICAMENTE PRIMARIO, EMBORA RESPONDA A DIVERSOS OUTROS PROCESSOS (CERTIDAO ANEXA). (FAVORAVEL) CONDUTA SOCIAL. NORMAL (F AVORAVEL). PERSONALIDADE. INEXISTEM NOS AUTOS DADOS PARA AFERIR A CERCA DA PERSONALIDADE (FAVORAVEL). MOTIVOS. COMUNS A ESPECIE, O INTERESSE NO RECEBIMENTO DE VALORES DE FORMA FACIL, PARA SUSTENTA R O PROPRIO VICIO (FAVORAVEL). CIRCUNSTANCIAS. NAO MERECEM MAIOR REPROVACAO, EIS QUE JA ENSEJARAM A QUALIFICACAO DO CRIME (FAVORAV EL). CONSEQUENCIAS. A RES FURTIVA FOI DANIFICADA, CONSEQUENTEMENT E VOLTOU A POSSE DA VITIMA COM VALOR INFERIOR (DESFAVORAVEL). COM PORTAMENTO DA VITIMA. A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO C RIME (DESFAVORAVEL). ASSIM, SOPESANDO OS PROS E CONTRAS JUDICIAIS , SENDO-LHE FAVORAVEIS CINCO CIRCUNSTANCIAS E OUTRAS TRES DESFAVO RAVEIS, FIXO-LHE A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESE S DE RECLUSAO, E 180 (CENTO E OITENTA) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FAS E DE APLICACAO DA PENA, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 2 1 ANOS DE IDADE, NA DATA DO FATO, ATENDENDO A CIRCUNSTANCIA ATENU ANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CÓDIGO PENAL, REDUZO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDASDE EM 06 (SEIS) MESES, PASSANDO PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FI CANDO EM 160 (CENTO E SESSENTA) DIAS-MULTA. NAO HA OUTRAS AGRAVAN TES E ATENUANTES A SEREM LEVADAS EM CONSIDERACAO, BEM COMO INEXIS TEM CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, RAZAO P ELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 160 (CENTO E SESSENTA) DIAS-MULTA, A RAZAO DE 1/30 SOBRE O SALA RIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, LEVANDO EM CONSIDERACAO A FRA CA SITUACAO ECONOMICA DO CONDENADO. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, F IXO O REGIME INICIALMENTE ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINE A C, DO CÓDIGO PENAL. COM RELACAO A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, TENHO QUE SERIA INADEQUADA NO CASO CONCRETO, TENDO EM VISTA A CULPABILI DADE, A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO INDICAREM QUE A SUBSTITUICAO NA O E SUFICIENTE PARA REPRIMENDA DO DELITO (ART. 44, III, CP). COM ESTE MESMO ENTENDIMENTO COLACIONO JURISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE J USTICA DESTE ESTADO: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE F OGO. DESCLASSIFICACAO DE PORTE PARA POSSE. IMPOSSIBILIDADE. I - O
PLEITO DESCLASSIFICATORIO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA POSSE (A RTIGO 12 DA LEI N 10.826/03) MOSTRA-SE INVIAVEL, PORQUANTO COMPRO VADO QUE O ACUSADO PRATICOU UMA DAS CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIG O 14, DA REFERIDA LEI. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REQUISITO SUBJETIVO NAO PREENCHIDO . II - O BENEFICIO NAO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL EM RAZA O DO COMPORTAMENTO PRETERITO DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INC ISO III, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. REDUCAO. PENA-BASE NO MINIM O LEGAL. INVIABILIDADE. III - MOSTRA-SE ADEQUADA A PENA-BASE FIXA DA POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, QUANDO NEM TODAS AS CIRCUNSTANCIA S SÃO FAVORAVEIS AO SENTENCIADO. CONCURSO ENTRE A ATENUANTE DA CO NFISSAO E A AGRAVANTE DA REICIDENCIA. COMPENSACAO. ADIMISSIBILIDA DE. IV- E POSSIVEL EFETUAR A COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CON FISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, NOS TERMOS DO AR TIGO 67, DO CÓDIGO PENAL. DETRACAO PENAL. PLEITO PREMATURO. COMPE TENCIA DO JUÍZO DE EXECUCOES PENAIS. V - COMPETE AO JUÍZO DE EXEC UCOES PENAIS A APRECIACAO DO PEDIDO DE DETRACAO PENAL, MOSTRANDO PREMATURO TAL PLEITO AINDA NA FASE COGNITIVA DE FORMACAO DO TITUL O JUDICIAL. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APE LACAO CRIMINAL 237747-51.2011.8.09.0175, REL. DR (A). SILVIO JOSE RABUSKE, 1A CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/05/2013, DJE 1323 DE 1 7/06/2013) TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DE THIAGO MARTI NS GARCIA NO ROL DOS CULPADOS, OFICIE-SE AO TRE (ART. 15, II, CR/ 88), FACA ANOTACAO NO SINIC E EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI NITIVO, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES . CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APOS O TRANS ITO, REMETA-SE O PROCESSO A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO
