2ª Promotoria de Justiça de Xique-xique
EDITAL Nº 151/2021
CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A 8ª Promotoria de Justiça de Barreiras/BA, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inciso II, art. 127, caput, ambos da Constituição Federal de 1988; art. 26, inciso I, da Lei nº 8625/93 e na Resolução n.º 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, vem, por meio deste Edital, comunicar a todos que possa interessar a CONVERSÃO DA NOTÍCIA DE FATO registrada no sistema IDEA sob o nº 593.9.127265/2019 EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, tendo em vista a necessidade de melhor apurar a matéria.
