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23 de janeiro de 2018
Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Lei 8625/93

LONMP - Lei nº 8.625 de 12 de Fevereiro de 1993

Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Pg. 64. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 23/01/2018

EDITAL 010/2018-CSMP O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos

Pg. 193. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2018

Apelado : Cicero Paes Ferro Advogado : Adelmo Sérgio Pereira Cabral (OAB: 1110/AL) Advogado : Carlos Eduardo Ávila Cabral (OAB: 7420/AL) Apelado : Celso Paes Ferro Apelado : Miguel Raymundo do

Pg. 304. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

merece amparo, haja vista ser notório que não se trata de casos em que a lei impõe sigilo, razão pela qual o Parquet pode, sem intervenção do Juízo, requisitar aludidas informações, nos termos dos §§

Pg. 646. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

g) - não cometer novas infrações penais. Designo audiência admonitória para o dia 25.1.2018, às 13h30 (Horário de MT). EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE PROGRESSÃO DE REGIME EM FAVOR DE VALDINEI

Pg. 648. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

Cod. Proc.: 98716 Nr: 1534-35.2015.811.0013 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso PARTE(S)

Pg. 650. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/01/2018

Cod. Proc.: 64520 Nr: 562-70.2012.811.0013 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Sumário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso PARTE(S)

Pg. 443. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2018

Dê-se vista do Ministério Público Federal (Lei 8.625/93, art. 25, V). Sentença sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARARAQUARA, 17 de janeiro de 2018. MANDADO

Pg. 563. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

e o teor da Súmula Vinculante tida por violada, o que evidencia a ausência dos requisitos constitucionais para a utilização da via reclamatória, conforme entendimento assentado nesta Suprema Corte. O

Pg. 564. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

Tribunal Federal, por força da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, representam o teto remuneratório do serviço público nacional, aí incluída a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos,

Pg. 54. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/01/2018

ADV: MARINA WAGNER BRUNO (OAB 32882/SC), ANTÔNIO LUIZ LAVARDA (OAB 5689/SC), WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB 30655/SC), PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA (OAB 39710/SC) Processo 0022387-38.2016.8.24.0023

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