Ministério da Defesa
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM-MD Nº 4.305, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza e dispõe sobre a implementação de programa de gestão, em regime de teletrabalho, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, da Escola Superior de Guerra, da Escola Superior de Defesa e do Hospital das Forças Armadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, considerando o disposto no art. 6º, § 6º, do Decreto nº 1.590, de 1º de agosto de 1995, e na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 60500.000066/2020-42, resolve:
