Vara da Auditoria da Justiça Militar - Criminal - Curitiba
- Diários Oficiais
- Tribunal de Justiça do Paraná
- 21 Jul 2022
- Páginas sem caderno
- Intimação - Ação Pena...
Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 0011954-51.2021.8.16.0013 - Disponibilizado em 21/07/2022 - TJPR
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos
Tópicos relacionados
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Artigo 504 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 499 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 303 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 248 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 438 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 428 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
- Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Inciso VII do Artigo 30 da Lei nº 8.457 de 04 de Setembro de 1992
- Artigo 30 da Lei nº 8.457 de 04 de Setembro de 1992
- Lei nº 8.457 de 04 de Setembro de 1992
- Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994
- Parágrafo 2 Artigo 438 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Parágrafo 2 Artigo 303 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
- Lei nº 13.245 de 12 de Janeiro de 2016
- Fernando Filardo
- Aloir de Reis Xavier
- Lei nº 13.869 de 05 de Setembro de 2019
- Processo n. 001XXXX-51.2021.8.16.0013 do TJPR