ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 800XXXX-79.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Antonio Juvenal Nogueira Farias Advogado: Rodrigo Sampaio Pinheiro Leal (OAB:BA43708) Advogado: Pedro Machado De Oliveira (OAB:BA68785) Reu: Estado Da Bahia Reu: Secretaria Da Agricultura, Pecuaria, Irrigacao, Pesca E Aquicultura- Seagri Reu: Empresa Baiana De Alimentos S/a Ebal Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 800XXXX-79.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ANTONIO JUVENAL NOGUEIRA FARIAS Advogado (s): RODRIGO SAMPAIO PINHEIRO LEAL (OAB:BA43708), PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB:BA68785) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado (s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO ANTONIO JUVENAL NOGUEIRA FARIAS, devidamente qualifi cado, ajuizou
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR, em face do ESTADO DA BAHIA, a SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, e a EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A - EBAL, também qualifi cados.
Afi rma que, em 02 de março de 1970, foi aprovado em concurso público para o cargo de engenheiro agrônomo perante a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia – SEAGRI.
