1ª Instância (Interior) / COMARCAS DE ENTRÂNCIA COMUM / Comarca de São Fidelis / 2ª Vara
id: 8190389
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO \b Proc. 080XXXX-64.2024.8.19.0051 \b0 - ELCIMAR FELIX DE VELOIS (Adv (s).: Dr (a). WANDYARA SPANHOL CARNEIRO LORENSUTTE (OAB/ES-23649), Dr (a). ELCIMAR FELIX DE VELOIS (OAB/ES-29682)) X MALVINA MOURA PINHO (Adv (s).: Não consta Advogado), MARILENE ANTONIA MOURA PINHO (Adv (s).: Não consta Advogado), MARCELLY MOURA PINHO DE VELOIS (Adv (s).: Não consta Advogado) Decisão: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\par \pard Comarca de São Fidélis\par \pard 2ª Vara da Comarca de São Fidélis\par \pard Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000\par \pard DECISÃO\par \pard Processo: 080XXXX-64.2024.8.19.0051\par \pard Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)\par \pard QUERELANTE: ELCIMAR FELIX DE VELOIS\par \pard QUERELADO: MALVINA MOURA PINHO, MARILENE ANTONIA MOURA PINHO, MARCELLY MOURA PINHO DE VELOIS\par \pard Trata-se de ação penal privada proposta por ELCIMAR FELIX DE VALOIS em face de ALVINA MOURA PINHO, MARILENE ANTONIA MOURA PINHO e MARCELLY MOURA PINHO DE VELOISpelos delitos dos arts. 138 e 140 do CP.\par \pard Em termos a queixa crime, procuração e documentos ID 01, seguido de parecer inicial do MP no ID 11, determino a designação de audiência preliminar do artigo 520 do CPP .\par \pard Citem-se e intimem-se, devendo ser observado o procedimento do art. 521/ 523 do CPP. \par \pard SÃO FIDÉLIS, 7 de maio de 2024.\par \pard OTAVIO MAURO NOBRE\par \pard Juiz Titular\par \pard
