Publicação do processo nº 2023/0290407-2 - Disponibilizado em 03/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2457546 - SC (2023/0290407-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : UBIRAJARA CHAGAS BERNARDES JUNIOR ADVOGADOS : LUIS FERNANDO SILVA - SC009582 MARCIO LOCKS FILHO - SC011208 GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART - SC019171 EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA - SC041105 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.