Comarcas do Interior
Dom Pedro
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR CARLOS EDUARDO COELHO DE SOUSA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DOM PEDRO - ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET COETERA.
FAZ SABER , a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos do ( 1013-03.2012.8.10.0085 ) Ação de Retificação de Registro Público que tem como requerente ANTONIETA MELO DA SILVA, consta e forma a parte dispositiva da sentença a seguir transcrita: “Isto posto, com fulcro nos art. 109 , da lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, a fim de determinar a retificação e suprimento no Registro de Óbito de ANTONIO PAULINO DA SILVA, para que nas observações passem a constar como "O falecido NÃO DEIXOU NENHUM FILHO", devendo permanecer os demais dados inalterados. Sirva-se a presente sentença como Mandado de Intimação às partes, bem como, como MANDADO DE AVERBAÇÃO , que deverá ser procedida no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de São José de Ribamar/MA , sob a matrícula nº 029835 01 55 2015 4 00063 133 0021896 25. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Sem custas, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, ora deferidos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dom Pedro/MA, 09 de maio de 2017. Carlos Eduardo Coelho de Sousa - Juiz de Direito Titular –.” O presente Edital será publicado no Diário da Justiça. Dado e passado neste Juizado Especial Cível e Criminal de Dom Pedro, aos 16 de maio de 2017. Eu, (Francisco de Sousa Rios Filho) Técnico Judiciário, que digitei.
