Presidência
Atos do Presidente
Decisões/despachos
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N.º 3287/2018
Trata-se de expediente no qual o Chefe de Cartório da 79ª Zona Eleitoral Comarca de Nova Soure solicita a convalidação dos atos praticados pelo Bel. José Ayres de Souza Nascimento Júnior, na qualidade de Juiz Eleitoral da 79ª Zona, como substituto do Bel. Daniel Pereira Pondé, que esteve afastado, por motivo de gozo de licença paternidade, nos dias 07/03 e 12/03/2018, período da realização da correição ordinária anual naquele Cartório Eleitoral.
A Seção de Apoio aos Juízos Eleitorais (SEAJE), antiga SEMAMP, nas suas informações no doc. nº 41704/2018, ressalta que o Juízo Eleitoral da 79ª Zona- Nova Soure não comunicou o afastamento do Bel. Daniel Pereira Pondé, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Nova Soure, referente ao período de 21/02 a 12/03/2018, em tempo hábil, consoante a Resolução TRE-BA nº 06/2014, restando prejudicada indicação prévia do magistrado substituto nos termos da referida Resolução.
