Procuradoria Regional Eleitoral
Atos do Procurador
PORTARIA PRE/AL Nº 005/2018
Dispõe sobre orientações objetivando coordenar a atuação dos Promotores de Justiça designados para as Juntas Eleitorais, nos termos do art. 169 da Res. TSE nº 23.554/2017, além de outras providências.
A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais previstas no art. 77, da LC n.º 75/93 e nos arts. 24, VIII, c/c 27, § 3º, do Código Eleitoral:
