Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Presidência
Atos da Presidência
Atos Diversos
CORRIGENDA DA PORTARIA TRE/CE N.º 934/2018
No bojo da Portaria TRE/CE n.º 934/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 198, de 2.10.2018, onde se lê no art. 2º, § 1º “..., previstos no art. 1.523 c/c o § 1º, do art. 1.723 do Código Civil Brasileiro, para o reconhecimento de união estável.” leiase “..., previstos no art. 1.521 c/c o § 1º, do art. 1.723 do Código Civil Brasileiro, para o reconhecimento de união estável.”.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
