Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Penal III
2017 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Recurso especial parcialmente provido para restabelecer a condenação do recorrido por crime de latrocínio consumado, afastando a causa de diminuição de pena referente à tentativa... Consumação do crime de latrocínio. Súmula 610 /STF. Pena-base. Exasperação. Possibilidade. Gravidade concreta. Agravo regimental a que se nega provimento. 1... O crime de latrocínio resta consumado com a morte da vítima ainda que não tenham os agentes obtido êxito na subtração dos bens do ofendido. Súmula 610 /STF. 9
Vale dizer: o aspecto relevante para identificar a ocorrência ou não do crime de latrocínio é a vontade do agente: caso tenha agido com dolo de matar, estará cometendo o crime de latrocínio – consumado... Portanto, a presença de animus necandi não pode ser significativa na análise da configuração ou não do crime de latrocínio... Poder-se-ia questionar, diante disso, se realmente é possível a configuração do crime de latrocínio quando há o animus necandi ou se, ao contrário, haveria o crime de …
Latrocínio São Paulo: Malheiros, 1997, p. 59. “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”. FRAGOSO, Heleno Cláudio... Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”. SOUZA, Luciano Anderson de... Paciente condenado pela prática do crime de latrocínio, com resultado morte. Art. 157 , § 3º , parte final, do Código …