Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3

1. Verificado que o julgado tem dúplice fundamentação - constitucional e infraconstitucional -, o Recurso Especial fica sobrestado (art. 543, § 3º, CPC), aguardando-se a apreciação do Recurso Extraordinário (REsp XXXXX/RS).

2. Recurso sobrestado

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, sobresteve o julgamento do Recurso Especial, determinando a remessa dos autos ao egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Garcia Vieira e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator, que compareceu à sessão para julgar processos a que está vinculado. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão, na ausência ocasional do Sr. Ministro José Delgado.