28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Criminal: XXXXX-78.2014.8.02.0001 Maceió
Publicado por Tribunal de Justiça de Alagoas
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
José Carlos Malta Marques
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Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FATOR DE AUMENTO. REPRIMENDA ADEQUADA PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.