Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Criminal: XXXXX-98.2014.8.04.0001 Manaus

1. Somente é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se dissocia, integralmente, de todos os segmentos probatórios aceitáveis dentro do processo.

2. Havendo provas, ainda que em menor número, que autorizem a decisão esposada pelo Conselho de Sentença, não se deve ter por anulado o Julgamento, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos.

3- A culpabilidade se relaciona à censurabilidade da conduta, medindo o seu grau de reprovabilidade diante dos elementos concretos disponíveis no caso em julgamento. Tal circunstância judicial deve ser entendida como reprovação social que o crime e o autor do fato merecem. Trata-se de um plus na reprovação da conduta. Neste contexto, depreende-se dos autos que o réu agiu com premeditação, elemento que denota maior censurabilidade à ação, destoando dos elementos normais do tipo penal violado. Portanto, a razão apresentada pelo Magistrado, para ascender a pena, é plausível e ponderada, de forma que mantenha-se a pena-base em seus exatos termos. 3. A pena-base foi determinada acima do mínimo legal, estando respeitados o dever de fundamentação das decisões judiciais e o princípio da proporcionalidade ao se estipular o grau de elevação da reprimenda.

4. Apelação criminal conhecida e desprovida.