Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-78.2022.8.07.0000 1643757

Ausentes elementos suficientes para o reconhecimento da alegação de perda superveniente do objeto em relação à pretensão do agravante, não há como acolher a preliminar suscitada, devendo ser prestigiado o princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC). Preliminar rejeitada.

2. Muito embora seja possível o ingresso de terceiro no processo mediante litisconsórcio, observa-se que, in casu, a pretensão de ampliação subjetiva da lide veiculada na origem foi deduzida na peça contestatória e não por intermédio de propositura de reconvenção, instrumento processual adequado a esse fim, consoante regra insculpida no art. 343, § 4º, do CPC.

3. Assim, eventual interesse do avô paterno em exercer seu direito de visitas em relação à neta deve ser objeto de ação autônoma, sendo inviável sua inclusão no polo passivo da demanda mediante pedido formulado em sede de contestação.

4. A ampliação da convivência avoenga não tem lugar na estreita via do agravado de instrumento, quando constatada a necessidade de ampla dilação probatória na origem, inclusive com a realização de estudo psicossocial, e verificada a ausência de elementos robustos para se reconhecer viabilidade à pretensão. 5. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Agravo conhecido e não provido. Unânime.