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18 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-37.2018.8.07.0001 DF XXXXX-37.2018.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__07362473720188070001_6407b.pdf
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Ementa

CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COISA ALHEIA. EVICÇÃO. NÃO CABIMENTO. ART. 457 DO CC.

1. Comprovado que o imóvel pertencia a terceiros no momento da aquisição, aplica-se o art. 457, segundo o qual ?não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa?.
2. Recurso de apelação ao qual se nega provimento.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-df/823291087

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