Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-89.2019.8.07.0000 DF XXXXX-89.2019.8.07.0000

I. Em ação indenizatória não há litisconsórcio passivo necessário entre os possíveis responsáveis pelos danos afirmados pelo autor da demanda, consoante a inteligência do artigo 114 do Código de Processo Civil.

II. Em se tratando de litisconsórcio passivo facultativo, a desistência da demanda em relação a corréu ainda não citado independe da aquiescência do réu que apresentou defesa, consoante a inteligência do artigo 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.

III. Recurso conhecido e desprovido.

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME