Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-32.2005.8.09.0051

1 - A tese de participação de menor importância apresentada em sede recursal não encontra respaldo probatório, posto que o próprio réu reconheceu sua efetiva atuação para a produção do resultado, em unidade de desígnio e divisão de tarefas com os outros envolvidos.

2 - O princípio da insignificância que excluí a tipicidade material, configurado na mínima ofensa ao bem juridicamente tutelado, não é aplicado aos crimes complexos, como no caso do roubo.

3 ? Não incide a atenuante do artigo 65, inciso I do Código penal para o réu com idade inferior a 70 (setenta) anos.4 ? Pena acima de 4 (quatro) anos regime para início de cumprimento é o semiaberto (art. 33, § 2º, b, do CP). Apelação improvida; de ofício, redimensionadas as sanções.