Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2020.8.09.0051 GOIÂNIA

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás

há 11 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes

Publicação

Relator

Des(a). DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AC_53006033220208090051_eff47.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ? AUTOS Nº XXXXX-32.2020.8.09.0051 Comarca : GOIÂNIA Embargante : CASCÃO AGRIBUSINESS PARTICIPACÕES S/A Embargada : IRANI FERNANDES DE OLIVEIRA Relator : Des. Gilberto Marques Filho EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA.

1 - Os embargos declaratórios têm por escopo aclarar obscuridade, afastar contradição, suprimir omissão ou corrigir erro material do julgado, nos termos do artigo 1.022, incisos I, II e III, do CPC.

2 - Inexistindo quaisquer dos vícios que ensejam a oposição dos embargos de declaração, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. Embargos Declaratórios conhecidos, porém rejeitados.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.