Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: AC XXXXX-55.2018.8.09.0051 GOIÂNIA

1. Não há ausência de fundamentação na sentença, pois todos os pontos questionados foram enfrentados e as razões de decidir foram expostas, de forma clara, proporcionando a sua interpretação e o exercício do contraditório e da ampla defesa, assim como, o direito à interposição de recurso, em conformidade com a garantia, prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal/88.

2. Conforme dispõe o artigo 368 do Código Civil: ?Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem?.

3. Quanto ao pedido de incidência de correção monetária e juros de mora no crédito que o executado tem junto a exequente, referido pleito não pode ser atendido porquanto o pagamento deste crédito foi estabelecido nos termos do Estatuto Social da Cooperativa, não podendo ser alterado nos presentes autos.

4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA PORÉM DESPROVIDA.

DECISÃO NOS AUTOS.