Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-17.2019.8.13.0332 Itanhomi

1. Verificando que a decisão do Tribunal do Júri não foi manifestamente contrária à prova dos autos no que tange ao não reconhecimento da inimputabilidade, da desistência voluntária e desclassificação para o delito de lesão corporal, e quanto à aceitação das qualificadoras, agravantes e majorante, impossível se torna a sua cassação.

2. Não há que se falar em aplicação da atenuante da confissão espontânea, quando o acusado não admitiu a prática do crime, mas alegou que sua intenção era apenas assustar a vítima.

3. Ocorrendo exame equivocado de circunstância judicial, impõe-se a correção pela instância revisora, mantida a pena-base diante de outras duas balizas negativas.

4. Havendo equívoco técnico na dosimetria da pena, necessária sua reestruturação e redução do quantum aplicado. v.v. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - UM OITAVO. A fração de um sexto deve ser reservada à segunda e terceira fases do procedimento dosimétrico, sendo o patamar de um oitavo mais consentâneo às circunstâncias judiciais estabelecidas no art. 59 do CP.