Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX30122163001 MG

É cediço que nas relações de consumo, a responsabilidade, do fabricante, produtor, construtor e do importador, ocorrerá independentemente da investigação de culpa (responsabilidade objetiva). A legítima expectativa do consumidor foi corrompida ao adquirir um produto novo que não atendia ao fim a que se destina, o que gera danos de ordem moral.