Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Remessa Necessária-Cv: XXXXX91615046001 MG

1. A concessão de medida antecipatória satisfativa, com a consequente transferência hospitalar do paciente, não leva à perda do objeto da ação, mostrando-se imprescindível a sua confirmação pela sentença. Preliminar rejeitada.

2. O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas às pessoas, representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

3. Comprovada a necessidade do paciente quanto à internação vindicada para tratamento de insuficiência arterial, deve ser mantida a sentença que, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, impôs a sua realização pelos impetrados.

4. Sentença confirmada, no reexame necessário.