Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX40202519005 MG

A proteção ao idoso foi erigida como prioridade pelo nosso ordenamento jurídico, sendo dever da família, da sociedade e do Estado, em atuação conjunta, assegurar às pessoas idosas, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, defendendo sua dignidade e bem-estar.

2. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados, inclusive por abuso de familiar (art. 43, II, Estatuto do Idoso).

3. Demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris, notadamente a partir dos estudos psicossociais realizados nos autos, de rigor a manutenção da medida protetiva de afastamento do sobrinho - sobre quem pendem fundadas suspeitas de proferir ameaças contra a tia - do lar da idosa.

4. Recurso desprovido.