Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-14.2018.8.12.0002 MS XXXXX-14.2018.8.12.0002

Havendo nos autos documentos probatórios dos fatos alegados, no caso, matrícula e registros públicos, que demonstram a propriedade e posse do imóvel em litígio, torna-se desnecessária a oitiva de testemunhas para a mesma finalidade. Não há o que se falar em aquisição de imóvel por usucapião no caso em que o proprietário tabular ofereceu oposição por meio de ação judicial, de conhecimento de terceiro adquirente. Os efeitos da sentença proferida no litígio sobre a alienação da coisa estendem-se aos demais adquirentes. Afasta-se a possibilidade de ressarcimento pelas benfeitorias do possuidor de má-fé, daqueles que não ignoravam obstáculo à aquisição do imóvel.