Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Apelação Criminal: APR XXXXX-17.2015.8.14.0051 BELÉM

1 Diante da existência de dúvidas acerca dos fatos, bem como da conduta perpetrada pelo réu, o qual não se tem absoluta certeza tratar-se do condutor do veículo Chevrolet Classic que se chocou com a motocicleta da vítima, restando, portanto, imprecisa e duvidosa a participação do mesmo na prática dos delitos tipificados nos arts. 303, parágrafo único, c/c inciso III, do art. 302, do CTB, não cabe outra alternativa a esta Relatora, senão acompanhar o entendimento do MM. Julgador, para manter a sentença absolutória, nos termos em que foi prolatada, em homenagem ao princípio in dubio pro reo.

2. Recurso Conhecido e Desprovido.