17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo: AGV XXXXX-96.2017.8.16.0000 Sengés XXXXX-96.2017.8.16.00002 (Decisão monocrática)
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Angela Maria Machado Costa
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Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE DISTINGUISHING. PEDIDO DE REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, SEM QUE OCORRA O SOBRESTAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO JÁ JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.