Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-91.2018.8.16.0019 Ponta Grossa

Ementa

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA. AUTOR QUE AFIRMA SENSACIONALISMO E HUMILHAÇÃO POR PARTE DAS RÉS, POIS VEICULOU SUAS IMAGENS QUANDO DETIDO PELA POLÍCIA MILITAR. DIREITO DE INFORMAÇÃO. LIMITES CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE IMPRENSA. INDICAÇÃO DE FATOS DE CARÁTER INFORMATIVO E DE INTERESSE PÚBLICO. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. CONTEÚDO ABUSIVO NÃO VERIFICADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.