28 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-62.2022.8.19.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL
Partes
Julgamento
Relator
Des(a). WILSON DO NASCIMENTO REIS
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE URGÊNCIA E IMISSÃO NA POSSE. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
2. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO.
3. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ CONCEDIDO EM FAVOR DO AGRAVANTE EM DIVERSOS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
6. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO V, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.