Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-34.2022.8.21.7000 ERECHIM

Embora possível falar-se em desconto em folha na faixa de 50% dos ganhos líquidos do alimentante, conforme disposições dos artigos 529 e 833, ambos do Código Civil, importante observar as condições financeiras desse, para que tal constrição não lhe retire a condição de, minimamente, se autossustentar.No caso, diante das condições financeiras da parte executada, verificada a partir da documentação constante dos autos de origem, que dá conta, inclusive, da existência de outro filho menor, mostra-se razoável a redução da penhora para o patamar de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos.Precedentes do TJRS.Agravo de instrumento provido.